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De acordo com princípios da transparência de gestão e boas práticas e em cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (disponível aqui), que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, a Santa Casa da Misericórdia da Calheta disponibiliza o canal de denúncias para apresentação de denúncias, anónimas ou com a identificação do denunciante, por parte de pessoa singular, com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional.
Conforme o Regulamento Interno do Canal de Denúncia da SCMC (disponível aqui), a apresentação de denúncias, pode ser efetuada por escrito, através do formulário abaixo, ou verbalmente, em reunião presencial.