CONVOCATÓRIA

Publicado a 12 de Setembro, 2025

Assembleia Geral Extraordinária

            Nos termos dos Art.ºs 22º e 23º do Compromisso, convoca-se a Assembleia Geral Extraordinária dos Irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, para o dia 26 de Setembro de 2025 (SEXTA-FEIRA), pelas 18h00, a realizar no Auditório da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação e votação da ata da última reunião;
2. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Cova 1, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 57m², inscrito na matriz sob o art.º 22020 e descrito sob o nº 8652/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
3. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Cova 2, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 178m², inscrito na matriz sob o art.º 22028, em processo de descrição na Conservatória do Registo Predial da Calheta – Madeira;
4. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Salão de Cima, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 118m², inscrito na matriz sob o art.º 22788 e descrito sob o nº 8659/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
5. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Serrado dos Farinhas, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 115m², inscrito na matriz sob o art.º 22819 e descrito sob o nº 8660/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
6. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Serrado do Mestre, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 200m², inscrito na matriz sob o art.º 22898, e descrito sob o nº 8662/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
7. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Terra do Rijo, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 184m², inscrito na matriz sob o art.º 22929, e descrito sob o nº 8663/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
8. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São Lourenço – Calvário, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 192m², inscrito na matriz sob o art.º 22951, e descrito sob o nº 8664/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
9. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São João – Soalheira de Baixo, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 134m², inscrito na matriz sob o art.º 25955, e descrito sob o nº 8686/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
10. Apreciação e votação da venda do prédio rústico, situado em São João – Cascalho, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total de 539m², inscrito na matriz sob o art.º 26023, e descrito sob o nº 8687/20221004 na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
11. Análise da proposta da Câmara Municipal da Calheta para aquisição de dois prédios urbanos situados na Vila da Calheta, freguesia e concelho da Calheta, com a área de 419 m² e de 60 m², inscritos na matriz sob o art.º 1027 e sob o art.º 1889 e descritos sob os nºs 2156/19980713 e 2157/19980713, respetivamente, na Conservatória do Registo Predial da Calheta-Madeira, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta;
12. Conceder ao Senhor Provedor, José Mário Sousa Nunes, os poderes necessários para representar a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para outorgar contratos de promessa de compra e venda, se necessários, e escrituras de compra e venda dos prédios identificados nos pontos 2 a 10 da ordem de trabalhos, bem como para todos os procedimentos necessários à alienação dos prédios atrás referidos.
13. Dar cumprimento à alínea a), do número 5, do artigo 22º do Compromisso, designadamente no que concerne à informação a ser enviada ao Bispo diocesano sobre os elementos essenciais dos negócios.

Se não comparecer o número suficiente de irmãos para a obtenção de maioria referida nos termos do Art.º 24º do Compromisso, ou seja, mais de metade dos associados com direito a voto, fica desde já convocada nova Assembleia Geral para o mesmo local, 30 minutos depois, com qualquer número de presenças.

NOTA 1: Os documentos referentes aos imóveis acima referidos e alvo de apreciação nesta AG, serão disponibilizados na Secretaria da Instituição, para consulta de todos os irmãos.

Calheta, 11 de Setembro de 2025

O Presidente da Assembleia Geral,

 (Francisco Félix Sousa)