Documentos necessários para solicitar o internamento

UTENTE

•  Bilhete de Identidade / N.º de Contribuinte / NISS / Cartão de Utente ou Cartão de Cidadão;
•  Boletim de Vacinas;
•  Duas fotografias atualizadas;
•  Base de Dados de Contas (Banco de Portugal);
•  Saldos bancários à data de 31 de dezembro do ano anterior;
•  Última Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação ou Declaração de Isenção de IRS;
•  Declaração anual da pensão recebida ou na ausência de rendimentos, Declaração da Segurança Social;
•  Certidão de Bens Imóveis (das Finanças);
•  Atestado médico onde conste: o diagnóstico clínico, a medicação realizada, a inexistência de doença mental grave ou de doença infetocontagiosa.
• Outros documentos considerados necessários;

NOTA:  Em condições especiais, pode ser solicitada a Certidão de Decisão Judicial que designa o acompanhante e as medidas de acompanhamento (Regime do Maior Acompanhado)

DESPESAS FIXAS

•  Valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido;
•  Valor da renda da casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria e permanente com recurso a crédito hipotecário;
•  Despesas com saúde e aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica.

FILHO(S) / CÔNJUGE DO UTENTE (apenas de quem reside em território nacional)

•  Bilhete de Identidade / N.º de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
•  Última Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação (quando o rendimento do utente não seja suficiente para cobrir o custo médio mensal de utente nas ERPI da SCM Calheta).

RESPONSÁVEL PELO PEDIDO DE INTERNAMENTO  Bilhete de Identidade / N.º de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;